Ministro Nunes Marques pode ser o responsável por pautar o inquérito das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar o segundo semestre de 2021 com mudanças em seu comando: o ministro Gilmar Mendes, que ao longo de um ano deu o tom ao colegiado passa o cargo para Nunes Marques, o ministro mais novo da Corte. 

Segundo as regras do STF, a presidência da turma cabe ao ministro mais antigo da Corte, no entanto, é proibida a recondução ao cargo “até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.”

Com a mudança, Nunes Marques, o primeiro a ser indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será o responsável por botar em pauta a análise de processos como o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas”, enquanto era membro da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ.

O MPRJ, entretanto, afirma que a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato e que ela também deixava claro que os crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam ser tramitados em primeira instância. 

O caso é relatado por Gilmar e foi liberado por ele para julgamento em 28 de maio. Procurado pelo jornal O Globo, Nunes Marques disse que vai avaliar a pauta de julgamentos da segunda turma somente quando assumir a presidência do colegiado, em agosto.