Ministro Paulo Pimenta omitiu ao TSE casa em área nobre de Brasília

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) do governo Lula, omitiu de sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral a casa onde mora em Brasília, adquirida por R$ 1,6 milhão em 2013 (cerca de R$ 3 milhões em valores atualizados pela inflação). A informação é da Folha de São Paulo. 

O imóvel fica no Lago Norte, bairro nobre da capital federal, e não entrou em nenhuma relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022. Na última disputa, em que se reelegeu deputado Federal pelo PT, Pimenta declarou ter patrimônio de apenas R$ 192,8 mil.

Hoje, casas próximas a do ministro e de tamanho semelhante são listadas por mais de R$ 5 milhões. O lote tem 848 metros quadrados e 441 metros quadrados de área construída, segundo a escritura do imóvel.

O ministro afirma que a casa é um patrimônio dele e da mulher e que está devidamente declarada à Receita Federal, nos informes de Imposto de Renda.

A Lei Eleitoral (9.504/1997) exige que todos os políticos que pretendam se candidatar entreguem no pedido de registro de candidatura uma declaração atualizada de todos os seus bens. A informação é publicada nas páginas de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para consulta de qualquer eleitor.

A norma tem entre seus objetivos o de permitir à sociedade acompanhar e eventualmente identificar indícios de evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.

As declarações patrimoniais feitas à Receita e à Justiça Eleitoral, porém, têm formatos e objetivos distintos. O cumprimento de uma não exclui a obrigatoriedade da outra.

Paulo Pimenta é casado em regime de comunhão parcial de bens com a historiadora Claudia Dutra, que na época da compra da casa era funcionária do Ministério da Educação. Seu nome também consta na escritura do imóvel.

Na declaração de bens feita ao TSE por Pimenta em 2022, em que ele informava um patrimônio de R$ 192,8 mil, o único imóvel era uma vaga de estacionamento em Porto Alegre (RS). Na época da aquisição da casa, Pimenta estava em seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Antes disso, foi vereador e vice-prefeito de Santa Maria (RS), além de deputado estadual no Rio Grande do Sul.