Ministros do TSE alegam que diminuir preço dos combustíveis em ano eleitoral é considerado crime

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disseram nesta quinta-feira (17) que diminuir o preço do combustível nas vésperas da eleição é configurado um crime. Para a maioria, essa prática é ofensa à legislação eleitoral, já que é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral, informou à CNN.

A discussão está pautada para ocorrer no plenário do TSE, na próxima semana. Como informaram os integrantes da Corte, é bastante provável que o processo não seja conhecido e, caso seja, o processo deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas.

Alguns ministros pretendem fazer um “obiter dictum” no julgamento. Prática que, mesmo sem julgar a ação, eles podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta. Com isso, os ministros deixariam registrado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível neste ano, e se for apresentada ação no TSE, a medida pode ser derrubada.