Modificação da nova regra fiscal pelo Congresso é dada como certa por parlamentares

Mesmo antes da chegada ao Congresso do projeto da nova regra fiscal do governo federal, parlamentares já discutem a apresentação de mudanças ao texto por meio de emendas. A modificação da proposta é dada como certa por lideranças no Congresso. As alterações devem trazer mais especificações para o cumprimento das metas divulgadas na quinta-feira (30). 

Os Deputados e senadores esperam que o projeto seja protocolado na próxima semana para se debruçarem sobre o texto e elaborarem as emendas. Pelo que já foi apresentado pelo governo, os principais gargalos percebidos são as faltas de previsão de contenção de despesas e dos caminhos para garantir o cumprimento da meta de superávit — ou seja, de saldo positivo nas contas federais.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou ao R7 que a nova regra precisa contemplar um programa de contenção ou desvinculação de gastos para que seja concretizada a estimativa de superávit de 1% no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma emenda, segundo Jardim, viria no sentido de determinar "obrigatoriedade de corte de gasto". "O governo precisa ter cortes definidos ou propor desvinculação de despesa. Do contrário, a meta não é factível ou o governo pressupõe aumento de tributos", disse.

Novos impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que não há previsão de criar novos impostos ou aumentar alíquotas. Ele disse que pretende recompor a arrecadação cobrando de setores "mais abastados" ou que, atualmente, não são tributados.

Pela apresentação do governo, a nova regra fiscal vai permitir ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Isso significa que, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação em R$ 100 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 70 bilhões.