Moraes acompanha decisão da PGR e rejeita pedido do PT para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
Mais cedo, o procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento do pedido do partido
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na noite desta terça-feira (18) o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro.
A decisão ocorre momentos depois do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ter anunciado via redes sociais que não retornaria ao Brasil sob medo de ser alvo de medidas do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a apreensão do documento de viagem.
Mais cedo, o procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento do pedido do PT por considerar sem fundamento. A sigla queria a retirada do passaporte do deputado pois o parlamentar havia feito críticas contra o Judiciário em viagens internacionais.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”, destacou o procurador.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas", destacou o ministro Alexandre de Moraes.
