Moraes autoriza ex-chefe da PMDF a ficar em silêncio em depoimento na CPMI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda (26), autorização para que Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, investigado no inquérito que apura possíveis omissões de autoridades nos atos de 8 de janeiro, permaneça em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso.

Neste domingo (25), a defesa de Naime solicitou ao STF que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão. O depoimento do policial está marcado para a tarde desta segunda-feira (26).

Na prática, Naime comparecerá à comissão na condição de testemunha, com a obrigação legal de relatar os fatos e acontecimentos relacionados. No entanto, ele terá o direito de permanecer em silêncio e a garantia de não se autoincriminar no caso de perguntas que possam prejudicá-lo ou levá-lo à incriminação.

De acordo com Moraes, o silêncio do réu durante o interrogatório nunca pode ser interpretado como uma confissão, pois o direito ao silêncio não deve ser usado contra ele.

"As condutas das Comissões Parlamentares de Inquérito devem equilibrar os interesses investigativos pleiteados, que certamente são de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente estabelecidas, preservando a segurança jurídica e utilizando os meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desvirtuar sua finalidade constitucional", afirmou Moraes.

Prisão

Naime estava de folga no dia das manifestações. O militar encontra-se preso desde fevereiro por ordem de Moraes. Ele é o único entre as autoridades investigadas que continua detido. O então comandante-geral da PMDF no dia dos atos de invasão, coronel Fábio Augusto Vieira, e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foram soltos.