Moraes barra publicidade do governo sobre o bicentenário da Independência

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre o bicentenário da independência do país, após considerar que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.

Apresentado pelo TSE, o material do governo tinha expressões e frases como: "A nação de um povo heroico". "Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora". "O futuro escrito em verde e amarelo".

"Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas", aponta Moraes.

"É inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", acrescentou o presidente do TSE.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que "nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência".

Ao TSE, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil.