Moraes determina que imagens feitas durante exames cadavéricos após megaoperação no Rio sejam enviadas à PF
Decisão amplia apuração da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que as imagens dos exames cadavéricos realizados após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, também sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF). A ação ocorreu no fim de outubro e resultou em mais de 120 mortes.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute o trabalho das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria do processo após a saída do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro do ano passado.
No novo despacho, o ministro estabeleceu prazo de 20 dias para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Diretoria-Geral da Polícia Federal todas as câmeras e gravações da operação, além das imagens relativas aos exames cadavéricos. Após o recebimento do material, a PF terá 15 dias para realizar a perícia, a transcrição e a elaboração de laudo técnico.
A medida amplia a decisão anterior, proferida em 4 de fevereiro, quando Moraes já havia determinado o envio das imagens captadas durante a operação para análise da PF, sem mencionar explicitamente os registros dos exames cadavéricos.
Além do governo estadual, o ministro também ordenou que o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal todo o material sob sua responsabilidade.
Moraes ainda pontua a necessidade de “esclarecimentos complementares” para a análise da operação e do cumprimento das decisões estruturantes estabelecidas pelo STF na ação.
