Moraes determina que PF apure conduta de Fernando Holiday em relação a atos contra a democracia
Supremo foi acionado pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo
Foto: André Bueno/Rede Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal apure a conduta do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação a atos contra a democracia.
A Corte foi acionada pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo, sob alegação de que o vereador incentiva os atos desde as Eleições de 2022 por meio das redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República defende que o pedido de investigação seja enviado para a primeira instância porque Holiday não tem foro no STF. No entanto, Moraes, avalia que o encaminhamento a Justiça paulista é "prematuro" diante da possível ligação com outros casos investigados pelo Supremo.
"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro", diz decisão.
