Moraes determina que PGR se manifeste sobre prisão preventiva de Bolsonaro após notícia-crime
Ex-presidente pode ser preso antes de ser julgado no processo criminal da trama golpista
Foto: Agência Brasil/Lula Marques
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.
O despacho foi assinado no último dia 18, após Moraes analisar uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro. O ministro quer que a PGR avalie se a prisão do ex-presidente é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
A prisão preventiva, que não tem prazo determinado, pode ser decretada antes do julgamento do réu.
Além disso, Moraes solicitou que a PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, incitação contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Isso justificaria a prisão antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.
Notícia-crime contra Bolsonaro
As solicitações de Moraes à PGR têm como base uma notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa.
No documento, eles argumentam que Bolsonaro tentou "obstruir a Justiça", "incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática" e "coagir no curso do processo".
O pedido de prisão preventiva se baseia na convocação de Bolsonaro para a manifestação pela anistia, realizada no Rio de Janeiro, no último dia 16.
