Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor e o proíbe de deixar o país
Ex-presidente foi condenado por corrupção e cumpre pena em regime domiciliar
Foto: Antonio Cruz/Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
No último dia 1°, Collor deixou a prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Operação Lava Jato.
Antes de ser transferido para o regime domiciliar, Collor cumpria pena em uma cela especial em Maceió, no estado de Alagoas.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) informou ao STF não ser capaz de cumprir a determinação da Corte de suspender o passaporte do ex-presidente, pois, no caso de Collor, se tratava de um documento diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Ainda foi informado que, como a suspensão não impede que Collor saia do território brasileiro, seria necessário que o STF o determinasse impedido de deixar o país, através do sistema de controle migratório.
Assim, Moraes formalizou as determinações nesta segunda-feira.
