Moraes inclui Musk em inquérito das milícias digitais e determina nova investigação contra o empresário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o nome do empresário norte-americano, Elon Musk, seja incluído no inquérito que trata sobre as milícias digitais, além de ter solicitado a abertura de uma investigação para apurar uma eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Moraes também determinou que a plataforma não desobedeça “qualquer ordem judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Na decisão, Moraes diz que é "inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual "X", desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais".

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.

O ministro tomou essa decisão após uma série de postagens do bilionário nas redes sociais, incluindo anúncios de que ele pretendia desobedecer ordens judiciais brasileiras e reativar perfis que estavam anteriormente bloqueados.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil", afirma Moraes.

O ministro também disse que Musk "iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".

Ainda segundo informações divulgadas na noite de domingo (7), assessores do ministro já deixaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de sobreaviso para uma eventual retirada do X do ar. Com isso, boa parte das operadoras já estariam de prontidão para o cumprimento de uma possível ordem judicial nesse sentido.