Moraes manda PF enviar ao TSE minuta apreendida na casa de Torres
Copia da minuta deve ser encaminhada para os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (23), que a Polícia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres. Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para o envio do documento.
A cópia da minuta deve ser encaminhada para os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no TSE e investiga a ocorrência de abuso de poder político, bem como uso indevido dos meios de comunicação na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, o texto foi incorporado à ação movida pelo PDT que investiga o encontro do ex-chefe do Executivo federal com embaixadores no Palácio do Planalto, enquanto ainda era presidente. Na ocasião, Bolsonaro criticou e duvidou do sistema eleitoral brasileiro.
Buscas
A Polícia Federal (PF) encontrou, na busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 10 de janeiro, a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.
Prisão
O ex-secretário está preso na Sala de Estado Maior, no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop). Em relatório emitido na última segunda-feira (16/1), há detalhes de que o espaço onde o ex-ministro se encontra tem um “sofá em péssimo estado de conservação (assento rasgado) e uma mesa, com quatro cadeiras”.