Moraes nega nova solicitação de ampliação de prazo para defesa de Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou mais um pedido do general Walter Braga Netto, para prorrogar a sua defesa contra a denúncia pela suposta tentativa de golpe de Estado apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6).

O pedido de Braga Netto foi realizado na véspera, após Moraes ter negado o prazo em dobro solicitado por seus advogados. O ministro negou reconsiderar a decisão tomada anteriormente e reforçou que Braga Neto tem até as 23h59 de sexta-feira (7) para se defender das acusações.

Moraes enviou uma nova solicitação para manifestação da PGR, que deve se pronunciar nos próximos dias. Após isso, a defesa do general deve ter uma nova oportunidade para argumentar. Assim, o recurso poderá ser encaminhado para a Primeira Turma do Supremo, que deverá julgar a decisão de Moraes.

O ministro havia designado ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias, para a apresentação de defesa. Porém, os advogados de Braga Netto declararam não haver tempo suficiente para analisar a denúncia.

Além disso, a defesa do general também argumentou que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada. Essa solicitação é baseada no artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que afirma que o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.

Segundo a decisão de Moraes, o direito dado pela lei se aplicaria somente após a abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.

Acesso às provas da denúncia

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também afirmaram não terem acesso à íntegra das provas. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo obtido pela outra defesa, contendo uma diferença negativa de mais de mil arquivos.

Eles também afirmam não terem acesso a processos físicos, ainda não digitalizados, que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia.

Sobre isso, Moraes afirmou que “a Defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”.