Moraes nega progressão de regime a Daniel Silveira e homologa remição de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu o pedido de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira. No entanto, o ministro homologou a carga horária de estudos e trabalho apresentada pelo ex-parlamentar, totalizando 140 dias que serão remidos de sua pena. Além disso, Moraes multou a defesa de Daniel por litigância de má-fé.

Segundo Moraes, o cálculo apresentado pela defesa não considerou o percentual adequado previsto para as condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado, que envolveram o emprego de violência ou grave ameaça.

"Como se vê, o pedido da Defesa não pode ser acolhido, diante da necessidade da estrita observância dos parâmetros legais para a progressão de regime, conforme também ressaltado pela Procuradoria-Geral da República, o que deverá constar da certidão de pena a cumprir", afirmou o ministro.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições, recebendo uma pena de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. No entanto, em maio de 2023, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.

Em julho do ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Daniel Silveira por danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Silveira justificou o ato alegando suspeitas de escuta, mas exames periciais descartaram essa possibilidade. O ex-deputado foi indiciado pelo crime de dano, com pena de um a seis meses. O caso foi posteriormente arquivado.