Moraes rejeita recurso e mantém decisão que impede Bolsonaro de comparecer a posse de Trump
Ministro do STF acolheu recomendação da PGR, que considerou o pedido de carter pessoal
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil | Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).
A defesa havia solicitado que, caso Moraes não reconsiderasse a ordem, levasse o caso ao colegiado do STF em caráter de urgência. No recurso, os advogados argumentaram que a decisão deveria ser revista, pois os fundamentos apresentados não justificam a proibição da viagem.
Os advogados contestaram os quatro pontos centrais da decisão: ausência de convite oficial para a posse, risco de fuga do país, suposto incentivo à fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro e alegação de que a viagem seria de caráter exclusivamente particular.
A decisão de Moraes acolheu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou que a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
Passaporte apreendido
A Polícia Federal (PF) apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro por ordem do ministro Alexandre Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Em novembro, a PF indiciou Bolsonaro por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
