Moraes pode não conseguir emitir cartão 100% brasileiro devido às sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser impedido de emitir um cartão de crédito de bandeira 100% brasileira. Mesmo sendo uma empresa nacional, o regulamento da Elo proíbe a oferta de cartão para pessoas com sanções impostas pelos Estados Unidos.

No último dia 30 de julho, Moraes foi alvo de sanções pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky. Considerada como "pena de morte financeira", a medida impede que o sancionado possua cartões com bandeiras que operam nos EUA, como Mastercard e Visa, ou tenha contas bancárias no país.

Com isso, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão da bandeira Elo, criada em 2011 em uma sociedade do BB com a Caixa Econômica Federal e o Bradesco.

No entanto, caso solicite o cartão, o ministro pode ter o pedido negado graças a uma regra do regulamento da empresa.

Segundo o terceiro parágrafo do tópico “Disposições Gerais”, os participantes devem observar "sanções (como aquelas administradas pelo Departamento de Gabinete do Tesouro dos EUA e da ONU [Organização das Nações Unidas])".

Na página 177 do documento, onde se trata de "“prevenção a ilícitos cambiais, lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo", é detalhada a restrição.

"É vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais", afirma o texto.

O documento cita, especificamente, "embargos impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC, ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América).

A sanção contra Moraes foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e foi imediatamente encaminhada ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), responsável por administrar e aplicar sanções econômicas e comerciais do país.

Assim, a medida contra o ministro cumpre as duas possibilidades previstas pelo regulamento da Elo: sanção da OFAC e do Departamento de Estado.

Mesmo tendo operações integralmente realizadas no Brasil, a Elo mantém relacionamento com empresas estrangeiras, como a bandeira americana de cartões Discover, que permite que o cartão brasileiro seja aceito em mais de 200 países e territórios.