Moraes pretende leva ao Congresso proposta que visa regulamentar redes sociais
Presidente do TSE defendeu que medida acabará com "populismo de extrema direita"
Foto: Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou na última sexta-feira (3), durante o Lide Brazil Conference, que a Corte levará ao Congresso Nacional uma proposta que visa regulamentar as redes sociais no Brasil para combater o "populismo de extrema direita" e "proteger a democracia".
"Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação. Nós adotamos várias medidas, que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais", afirmou Moraes.
Em Lisboa, o magistrado defendeu ainda que as plataformas de redes sociais sejam consideradas companhias de mídias, e não apenas empresas de tecnologias. Dessa forma, os estabelecimentos poderiam ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados. "Nós precisamos nos fortalecer para o futuro. E esse fortalecimento não é um fortalecimento que deva ser realizado somente na legislação interna de cada país. Nós precisamos analisar, de forma rápida e eficiente, uma legislação internacional de defesa da democracia, do estado de direito, das instituições", reforçou o magistrado.
