Moraes restringe contato de Jefferson com advogados de defesa

O mandado de prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) emitido após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringe o contato de Jefferson com advogados de defesa, familiares e líderes religiosos. Só poderão ocorrer mediante autorização do Supremo.

A OAB argumenta que a decisão de Moraes “viola prerrogativa da advocacia”. De acordo com a determinação de Moraes, o contato de Jefferson com seus advogados somente poderá ocorrer apenas mediante autorização do Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite deste domingo (23) que o ex-deputado se rendeu à Polícia Federal. Ele resistiu à prisão na manhã deste domingo quando policiais federais estiveram em sua casa e disparou contra os agentes que tentaram prendê-lo.

A OAB lembrou ainda que a instituição está ao lado das instituições democráticas na defesa da estabilidade e tranquilidade do processo eleitoral brasileiro.

Veja documento da OAB: