Moraes tem 21 dias para responder à ação da Trump Media e Rumble por suposta censura
Empresas buscam declaração de 'ordens de mordaça' ao ministro do STF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Justiça dos Estados Unidos concedeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de 21 dias para responder à ação da Trump Media, do presidente Donald Trump, e Rumble ou contestar o processo por suposta censura.
“Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento expedido pela justiça norte-americana.
Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”.
Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria designar um representante legal no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão seria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”.
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