Moraes volta atrás e libera propaganda sobre Independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, corrigiu na tarde desta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido que o governo federal realizasse propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil. A nova decisão autoriza a realização da campanha, mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral.

"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano. Como a legislação eleitoral proíbe o uso de comunicações do governo para fazer campanha, a decisão de Moraes estabelece que o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pelo movimento publicitário.

Além disso, deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras "governo" ou "gov". O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".

"Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para as comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem perpetuando o país", afirmou Moraes no novo despacho.