Moraes vota para manter condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Ao justificar, o ministro do STF reforçou que o ex-presidente liderou a organização criminosa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Na justificativa do voto, o magistrado ainda reforçou que Bolsonaro liderou a organização criminosa.
A votação acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que tem duração prevista até o dia 14 de novembro. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo Moraes, o recurso de Bolsonaro repete as mesmas teses já apresentadas no julgamento, como a de que não haverá provas sobre a participação dele no plano.
No despacho, o magistrado pontua que foi "amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder".
"O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas", apontou.
Moraes também afirmou que não houve omissão e contradição em relação à participação do ex-presidente nos atos golpistas do 8 de janeiro. "Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído", afirmou.
"[...] inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base" de Bolsonaro, porque seu voto no julgamento "detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu", acrescentou.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a uma investigação sobre a ação do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Após a finalização da análise dos embargos, More decidirá se o ex-mandatário vai cumprir a pena em casa em outro lugar. Entre as hipóteses estão uma unidade militar ou uma sala em um prédio da Polícia Federal (PF).
