Moraes vota para remover investigação contra governador de Alagoas do STJ
Ministro do STF entende que a competência de avaliar os supostos crimes atribuídos a Paulo Dantas é da Justiça alagoana
Foto: Assembleia Legislativa de Alagoas | Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para retirar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos.
Moraes manteve a decisão no qual declarou a incompetência do STJ de assumir o caso por entender que não era de responsabilidade do órgão, por se referir a fatos ocorridos antes de Dantas virar governador. O ministro citou que a Justiça alagoana é quem deve estar à frente do caso.
"Por essa razão, foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL", afirma.
A investigação apura a existência de desvios de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, quando Dantas era deputado estadual. O político é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Até então, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da análise do caso. Com isso, falta apenas um voto para que se forme maioria, visto que a Primeira Turma é composta por cinco ministros.
"Os autos principais devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que, conforme demonstrado, o objeto da investigação envolve fatos supostamente ocorridos durante o período em que o reclamante exercia o cargo de Deputado Estadual, crimes que teriam sido cometidos em razão do exercício de suas funções", completou Moraes.
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