Moraes vota para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso
Ex-senador fez falsas acusações a ministro do STF durante evento público
Foto: Divulgação/Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) favorável a tornar réu o ex-senador Magno Malta, em uma acusação apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso, que também integra a Corte.
Em junho, Malta fez falsas afirmações de que Barroso "batia em mulher" porque era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de crimes previstos na Lei Maria da Penha. A declaração foi feita durante um evento público com representantes de movimentos conservadores.
Alexandre de Moraes é o relator da queixa-crime. O caso é discutido no plenário virtual do STF e deve ser concluído até o próximo dia 23.
Em seu voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode abrir espaço para liberdade de agressão ou destruição da democracia.
“A Constituição Federal consagra o binômio 'Liberdade e Responsabilidade'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, declarou Moraes.
