Moro autoriza polícia a agir caso alguém descumpra ordem de quarentena
Pessoas contaminadas que não se isolarem correm risco de cometer crime de desobediência
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Os ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram a nova portaria que autoriza a polícia agir em caso de indivíduos suspeitos de contaminação que se negarem a obedecer a ordem de isolamento ou quarentena.
A pessoa contaminada que descumprir a necessidade do afastamento corre risco de cometer crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva.
De acordo com o texto, os profissionais de saúde “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena. Outra determinação é que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”.
O descumprimento da medida preventiva pode resultar na responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.
