Moro e Toffoli são convidados para discutir segunda instância por comissão da Câmara
Deputados têm 40 sessões para votar parecer
Foto: Agência Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados que tem como objetivo dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que restabelece a prisão após a condenação em segunda instância, convidou nesta quarta-feira (11) autoridades para discutir a proposta.
Entre os convidados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Também foram convidados o ministro do STF Luiz Fux; o ministro aposentado da Corte Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
A comissão especial é composta por 34 membros e 34 suplentes e examinará o mérito da proposição em um prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para votar um parecer.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi designado presidente do colegiado, e a relatoria é do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
