Moro pede revogação de regra usada para soltar André do Rap

O ex-ministro Sergio Moro defendeu a revogação da regra inserida pelo Congresso no pacote anticrime. A medida  foi usada por Marco Aurélio para soltar André do Rap. A regra busca reavaliar a necessidade de uma prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de torná-la ilegal.

“Esse dispositivo é ruim. Na prática, um juiz brasileiro assoberbado de processo acaba perdendo o controle. E pode ser interpretado para dar soltura automática”, disse Moro  à CNN. 

“Mais que apontar dedo para apontar culpados — o legislador, o presidente ou o ministro –, temos que procurar a solução. Qual é? Revogar esse dispositivo. Uma solução mais permanente seria a aprovação decorrente da condenação em segunda instância”, concluiu.