Moro reitera dúvidas nos bastidores sobre juiz de garantias e aguarda STF

O ministro da Justiça, Sergio Moro, aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de três partidos questionando a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias. As informações são da coluna de Andreia Saddi, no G1.

Contra o projeto aprovado em 2019 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, Moro tem conversado com senadores também contrários à proposta para avaliar se há ambiente para alguma movimentação no Congresso.

Ainda de acordo com o G1, Moro tem repetido nos bastidores nos últimos dias que o problema não é “simplesmente” dizer se é contra ou a favor da medida.

O ministro afirma que mesmo aprovado, há dúvidas sobre como será aplicada a figura do juiz de garantias: por exemplo, se se aplica primeiro a figura para processos em tribunais superiores, para processos em andamento ou quando se tem apenas um juiz por comarca, como será feito.

Para Moro, a aprovação pelo Congresso foi feita “sem reflexão e sem debate”– e seria melhor se o debate fosse feito no âmbito do novo Código de Processo Penal, em andamento na Câmara dos Deputados.