Morro do Chápeu: Embasa é acionada por descarte irregular de resíduos no centro-norte da Bahia
Segundo o promotor do caso, rejeito deve ser cessado imediatamente e armazenado em bombonas
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A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) foi acionada pelo Ministério Público estadual, no município de Morro do Chapéu, no centro-norte da Bahia, pelo descarte irregular de resíduos de dessalinização. Segundo as apurações do órgão, a empresa tem realizado o despejo dos resíduos de dessalinização da água ofertada ao município de Umburanas em terrenos do município de Morro do Chapéu.
De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, o rejeito deve ser cessado imediatamente e armazenado em bombonas, com fechamento hermético, para futura reutilização após a realização dos estudos técnicos pertinentes e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (PGRS), para que lhe seja dado finalidade comercial ou social.
Caso os estudos indiquem que a reutilização é impossível, a Embasa é obrigada a dar a destinação final adequada, seja por aterro industrial ou sanitário.
Outra solicitação apresentada na ação é a de que a Embasa seja obrigada a apresentar o PGRS no prazo de 90 dias, contemplando os resíduos de dessalinização, projeto de reaproveitamento deles e Programas de Recuperação de Área Degradada (PRADs) em relação às áreas afetadas. A Empresa deve ser obrigada a implementá-lo e executá-lo nas áreas degradadas, com início das atividades de campo no prazo de 360 dias, requer o promotor, que solicita ainda cronograma de atividade de monitoramento por pelo menos 20 anos.
