Morro do Chapéu: prefeita sanciona lei que proíbe agressores de mulheres em cargos públicos
Criação da lei foi baseada na "idoneidade moral" necessária para o serviço público
Foto: Reprodução
A prefeita de Morro do Chapéu, no centro-norte da Bahia, Juliana Araújo (PL) sancionou uma lei que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargos públicos, sejam eletivos ou não.
A criação da Lei n° 1.255/2021 é baseada na justificativa de que o acesso de agressores a cargos públicos fere a "idoneidade moral" do serviço público.
Com a aprovação da lei, os servidores devem atestar a idoneidade moral antes de assumir s cargos públicos ou empregos na administração municipal. A medida também vale para ocupação em cargos por comissões.
O momento da assinatura da lei, feito na última sexta (11), foi compartilhado nas redes sociais da prefeita Juliana Araújo, que destacou que o crime de agressão não é somente físico, mas também psicológico. [Veja abaixo a publicação]
