Motoristas multados pelo radar de velocidade podem recorrer a multa caso o aparelho seja reprovado pelo Inmetro; saiba como

Uma plataforma na internet permite visualizar a verificação de um radar de velocidade, caso o status seja reprovado pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - o motorista teria causa ganha ao recorrer uma multa. Essa informação viralizou nas redes sociais e gerou questionamentos se era verdadeira. 

O Ministério dos Transportes e o Inmetro confirmaram a informação à Autoesporte. O Inmetro afirmou que o Portal de Serviços nos Estados (PSIE) é uma ferramenta auxiliar para que os cidadãos possam consultar o status dos medidores de velocidade. Para fazer isso, basta indicar a localização em que o aparelho está instalado. 

O Inmetro também destacou que compete às autoridades de trânsito manter o status atualizado junto à plataforma e decidir sobre a aplicação de uma multa. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que faz parte do Ministério dos Transportes desde 2023, também confirmou a informação, e que os medidores devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Os radares de velocidade devem seguir a Resolução 798/2020, capítulo III, artigo 4º, inciso I, que compila todos os parâmetros para sua instalação, manutenção e uso. Se apenas um tópico apresentar inconsistência, o aparelho deve ser reprovado, e a autoridade de trânsito precisa atualizar o sistema do Inmetro para consulta pública. Caso a reprovação seja comprovada, o motorista tem direito a recorrer da multa de velocidade.

Confira o passo a passo para consultar um radar de velocidade: 

Você deve acessar o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), clicar em “Consulta de Instrumentos”; Ir em “Tipo de instrumento”, selecionar “Medidor de Velocidade”; preencher o formulário com a localização do radar e clicar em “Consultar”. 

O status do radar aparecerá no lado superior direito, com um ícone verde para aparelhos “aprovados”, amarelo para "reparados" e vermelho para “reprovados”.

O motorista tambpem terá acesso a informações como marca, modelo, data de instalação e até o histórico de manutenção. E para recorrer a multa, independente da natureza, poderá protocolar um pedido no Detran de sua região em uma Defesa Prévia. Com o recebimento da notificação da autuação, a pessoa pode recorrer a multa pela internet, correio ou presencialmente. 

Caso o pedido seja recusado, o cidadão ainda poderá entrar com recurso em uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Em alguns estados, isso pode ser feito pela internet. É necessário realizar um requerimento anexando o Auto de Infração (AIT) e as inconsistências da autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro. 

A formalização do recurso não significa que a multa será necessariamente revogada. Ainda será necessária uma análise pelo órgão de trânsito responsável pela autuação, para definir pelo deferimento ou indeferimento do pedido.