Motta e governistas querem votar projeto de "adultização" nesta semana; oposição resiste e visa mudanças no texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados da base governista desejam votar nesta semana o projeto de combate à adultização de crianças nas redes sociais. Apesar do interesse, o movimento deverá enfrentar resistência da oposição, que visa obstruir os trabalhos caso não haja alteração no texto.

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A mobilização em volta do tema ganhou força depois que o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores a alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

Hytalo Santos foi preso na última sexta-feira (15) com o marido em Carapicuíba, na grande São Paulo. O influenciador é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos pelas redes sociais.

O que afirma o texto?

O deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou a última versão da proposta na última terça-feira (12). O parlamentar afirmou que não tem intenção de mudar o relatório, mas está aberto ao diálogo.

Dentre os pontos, a proposta estabelece:

- Regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;

- Responsabilização das plataformas;

- Obrigação da retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

"As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas", afirmou o relator no parecer.

Pontos questionados pela oposição

Dentre os pontos questionados pela oposição está a redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de "acesso provável" por crianças e adolescentes no Brasil.

Deputados avaliam que a expressão "acesso provável" é muito ampla e aumenta de maneira "desproporcional" o alcance da lei, que deveria mirar somente crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado como problemático é o trecho que trata das sanções às plataformas. O texto afirma que a "autoridade nacional" poderá aplicar sanções às big techs, como a suspensão temporária ou proibição das atividades. A oposição considera que essa definição deixa a decisão nas mãos do governo.

Segundo o texto, a autoridade nacional seria uma "entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional".

Desejo de Motta

Hugo Motta se comprometeu na última quarta-feira (13) com entidades da sociedade civil e com parlamentares do Governo a pautar a urgência e o mérito da proposta nesta semana.

A decisão agiliza a resposta da Câmara ao problema de exploração de crianças nas redes.

O presidente da Câmara havia decidido elaborar um grupo de trabalho para unificar as propostas em tramitação na Câmara e só depois votar o texto, o que duraria mais de um mês.

O colegiado ainda será instalado. Porém, Motta optou por colocar em votação a proposta mais madura sobre o tema para dar uma resposta célere ao problema.

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