Movimento aciona STF para pedir que Lira leia pedido de impeachment contra Bolsonaro
'Vem Pra Rua' argumenta que presidente da Câmara é obrigado a fazer leitura do que foi apresentado
Foto: Agência Brasil
O movimento Vem Pra Rua acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na ação, o movimento argumenta ter apresentado a denúncia contra Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade em 29 de junho e, depois de mais de 30 dias, Lira não cumpriu com a Lei do Impeachment, "que determina a leitura da denúncia oferecida contra o presidente da República no expediente da sessão seguinte".
Além disso, o Vem Pra Rua destacou que, até o momento, é "fato notório que as mais de 120 denúncias formuladas anteriormente também não foram lidas na sessão seguinte ao seu recebimento". Eles apontam ainda que o presidente da Câmara não cumpriu com os "requisitos formais" previstos na lei, e que não cabe a ele analisar os méritos de cada pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro. Segundo a ação, essa função é designada a uma Comissão Especial que seria formada para tratar do tema.