MP aciona Coelba por falta de manutenção dos postes de iluminação

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão da falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica na capital. Outro município acionado foi o de Salvador por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

De acordo com a promotora de Justiça, a apuração começou a partir de denúncia de um consumidor, em outubro de 2023, sobre um poste com sério risco de queda em área de grande circulação de pessoas. O consumidor alegou que a concessionária não prestou atendimento adequado e eficiente quanto a seu pedido de retirada do equipamento.

O MP fez a determinação Judical para que a Coelba remova os cabos e fios expostos provenientes de suas estruturas elétricas e de iluminação pública com risco de acidente e efetue atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, incluindo as ocorrências referentes aos riscos provenientes de estruturas como postes e torres sem manutenção adequada.

Joseane Suzart, também solicitou que o Município de Salvador e a Coelba elaborem plano de ação para mapear e solucionar eficientemente as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública de Salvador e disponibilizem Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores.

Em pesquisa feita pelo MP no site ‘Reclame Aqui’, foram registradas um total de 37.322 reclamações no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2024, evidenciando práticas prejudiciais adotadas pela Coelba. Já no site ‘Consumidor.gov.br’ foram encontradas um total 12.661 reclamações contra a Coelba no período de 14 de janeiro de 2019 a 4 de janeiro de 2024, considerando apenas os relatos classificados como “não resolvidos".