MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia
Academias das redes Self It e Alpha Fitness não devem criar empecilhos para o cancelamento ou a suspensão dos contratos de prestação de serviços
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O Ministério Público pediu à Justiça que determine que as academias das redes Self It e Alpha Fitness não criem ou utilizem obstáculos e empecilhos para efetivar o cancelamento ou a suspensão dos contratos de prestação de serviços de condicionamento físico, independentemente do plano optado, diante de requerimento formulado pelos consumidores, quer seja por meio de correspondência eletrônica, por telefone, presencialmente, desde que não decretado o isolamento social devido à pandemia Covid-19.
No pedido, o órgão também pede que o cancelamento ou suspensão não exija a presença do consumidor nas academias e que não dificulte a suspensão quando houver parcelamento do contrato por meio de cartão de crédito.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Joseane Suzart, pede ainda que as academias alterem a redação de cláusulas consideradas abusivas e unilaterais, com destaque às que dizem respeito às normas de suspensão de contrato e de acesso às unidades pelos alunos, sendo necessário que as academias alterem os termos e passem a comunicar aos alunos.
