MP aciona órgãos para solucionar constantes alagamentos no bairro de Valéria
As irregularidades são provocados por uma tubulação de água
Foto: Reprodução / TV Bahia
O Ministério Público estadual (MP-BA), através da promotora de Justiça Joseane Suzart acionou, nesta quarta-feira (7), a ViaBahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa), Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e o Município de Salvador para buscar uma solução dos constantes alagamentos no bairro de Valéria.
De acordo com as determinações do MP-BA, a ViaBahia deverá recuperar, fazer a manutenção e implantar melhorias na BR-324, eliminando todas as irregularidades detectadas, além da realização do sistema de drenagem para que sejam evitados alagamentos. A ANTT está obrigada a fiscalizar o cumprimento o contrato de concessão da ViaBahia para a gestão da BR-324.
A promotora ainda determinou que a Embasa regularize o sistema de esgotamento do bairro, além de resolver os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza das redes.
A prefeitura de Salvador deverá realizar a pavimentação completa das ruas e demais espaços de circulação pública no bairro de Valéria. O MP também solicitou que a Justiça determine que a Limpurb promova a coleta e transporte de lixo de forma regular e permanente no bairro.
Por fim, o DNIT deverá fiscalizar e acompanhar a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação referente à BR-324, sob o regime de concessão da ViaBahia.
