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MP aciona órgãos para solucionar constantes alagamentos no bairro de Valéria

As irregularidades são provocados por uma tubulação de água

Por Da Redação
Ás

MP aciona órgãos para solucionar constantes alagamentos no bairro de Valéria

Foto: Reprodução / TV Bahia

O Ministério Público estadual (MP-BA), através da promotora de Justiça Joseane Suzart acionou, nesta quarta-feira (7), a ViaBahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa), Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e o Município de Salvador para buscar uma solução dos constantes alagamentos no bairro de Valéria. 

De acordo com as determinações do MP-BA, a ViaBahia deverá recuperar, fazer a manutenção e implantar melhorias na BR-324, eliminando todas as irregularidades detectadas, além da realização do sistema de drenagem para que sejam evitados alagamentos. A ANTT está obrigada a fiscalizar o cumprimento o contrato de concessão da ViaBahia para a gestão da BR-324.

A promotora ainda determinou que a Embasa regularize o sistema de esgotamento do bairro, além de resolver os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza das redes. 

A prefeitura de Salvador deverá realizar a pavimentação completa das ruas e demais espaços de circulação pública no bairro de Valéria. O MP  também solicitou que a Justiça determine  que a Limpurb promova a coleta e transporte de lixo de forma regular e permanente no bairro.

Por fim, o DNIT deverá fiscalizar e acompanhar a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação referente à BR-324, sob o regime de concessão da ViaBahia.

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