MP aciona poder público de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais
Correções devem ser feitas conforme o parecer técnico do Ceama
Foto: Divulgação/Prefeitura de Juazeiro
O Ministério Público do Estado da Bahia, ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que o Poder Público elabore um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme as normas vigentes na legislação.
A promotora de Justiça, Heline Esteves Alves, estimou prazo de dois anos para que o município cumpra a determinação. Caso não elabore um novo plano, o MP requer que o município altere o plano atual visando corrigir todas as deficiências acerca do tema.
Segundo o MP, as correções devem ser feitas conforme o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama). "Os planos de gestão de resíduos se constituem ferramenta estratégica de gestão para os municípios. Se bem executado, o planejamento consegue promover a segurança hídrica, prevenir doenças, preservar o meio ambiente e até desenvolver economicamente o município", destacou a promotora de Justiça.
