MP aciona prefeito de Riachão do Jacuípe por irregularidades contratuais em empresa de transporte

O prefeito José Ramiro Ferreira Filho, da cidade de Riachão do Jacuípe, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por cometer irregularidades na contratação de empresas de transporte em 2017. Segundo a MP, a ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (12).

Conforme consta do documento, o prefeito contratou a empresa Ultra Transportes em junho de 2017, por meio de pregão presencial deflagrado para o “favorecimento” da referida empresa, ainda que tenha ocorrido a participação de outros concorrentes para conferir “aparência de legalidade ao certame”.

Entre os meses de agosto e dezembro de 2017 e de janeiro a dezembro de 2018, o município teria pago R$ 2.440.829,81 à empresa Ultra Transportes, referentes à locação de máquinas pesadas e outros veículos, diz a MP-BA.

O prefeito ainda contratou a empresa Clássica Transporte e Logística por meio de dispensa licitatória para a prestação de serviços de máquinas pesadas e caçambas para limpeza de tanques e aguadas na zona rural do município, com o objetivo de atender às famílias afetadas pela seca.

Porém, segundo a promotora de Justiça,Verena Aguiar, há “notícia de atendimento a famílias atingidas pelos efeitos da seca na comunidade do Cedro, mas com equipamentos próprios manejados por funcionários da prefeitura”. No total, foram pagos a essa empresa R$ 325.300 entre os meses de maio e julho de 2017.

“A administração municipal deixou de divulgar quais atividades seriam efetivamente desempenhadas pela Clássica Transporte no enfrentamento dos efeitos da estiagem e os parâmetros da sua remuneração, o que fez com que o Município suportasse encargos alicerçados em bases meramente empíricas, até porque não se demonstrou a existência de informações, projetos ou planos de atuações oficiais para que fossem minimizados os problemas causados pela seca”, destacou a promotora.