MP acusa Raquel Dodge de fazer 'balbúrdia processual' ao pedir federalização do caso Marielle

Em documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), promotores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmaram que ex-procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge causou "balbúrdia processual" e "prejuízo incomensurável" ao caso Marielle em seu pedido de federalização das investigações do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

As afirmações estão nas alegações finais do MPRJ dentro do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) número 24, aberto pela ministra do STJ Laurita Vaz após o pedido de federalização feito por Dodge, em setembro do ano passado. O documento, que tem 71 páginas e corre em segredo de justiça, foi obtido pelo GLOBO. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal G1 nesta quarta-feira (15).

A PGR informou que Dodge não tem mais atuação em relação ao caso Marielle e, portanto, não se manifestará. A PGR também informou que a peça é sigilosa e que tampouco fará manifestações sobre o caso.

O documento do MPRJ é assinado pelos promotores Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco); Orlando Carlos Neves Belém, da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais; e Ricardo Ribeiro Martins, subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos. A peça foi enviada à ministra Laurita Vaz em dezembro passado.

O julgamento sobre o pedido de federalização do caso Marielle deve começar em março. No pedido, Dodge levantou a possibilidade de "má conduta policial" no Rio e "vestígios de falta de isenção das autoridades" responsáveis pela investigação no estado, além de "inércia dos órgãos estaduais".

Nas suas alegações finais do IDC 24, o MP sustenta que Dodge fez "alegações desarrazoadas" em seu pedido de federalização, às vésperas de deixar a PGR, em 2019. Em denúncia feita ao STJ em paralelo ao pedido de federalização, Dodge afirmou que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão "arquitetou" o assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, em março de 2018.

A investigação do MP em âmbito estadual, por outro lado, ainda não esclareceu o mandante dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Em março do ano passado, às vésperas do crime completar um ano, o MP e a Polícia Civil prenderam os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

Segundo os promotores do MPRJ, nas alegações finais enviadas ao STJ, a argumentação usada apor Dodge - e que embasou o pedido de federalização das investigações - é "falaciosa e inconsistente", e tem sido usada pelas defesas para pleitear a soltura de Lessa e Queiroz.

"Esta balbúrdia processual foi diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR ao propor o presente IDC n.º: 24/2019 e a uma Ação Penal de questionável viabilidade", diz o documento do MPRJ.

'Capricho pessoal'
Em outros trechos das alegações finais, os promotores afirmam que o pedido de federalização se deu por um "capricho pessoal" de Dodge e insinuam que a ex-PGR teria condutas similares à de Torquemada, inquisidor-geral do reino espanhol no século XV e conhecido pela perseguição contra os chamados "infiéis".

O MP afirma que não descarta a possibilidade de autoria intelectual de Domingos Brazão "ou qualquer outra autoridade", e alfineta a argumentação de Dodge em seguida, ao afirmar que o órgão estadual continua a "investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar “diabruras”, inventar indiciados, acusados ou transformando os inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia Tomás de Torquemada".

Os promotores afirmam ainda que o pedido de federalização feito por Dodge "resulta de um interminável 'disse me disse'", e afirmam que a ex-PGR não procurou esclarecer o desvio de um lote de munições da Polícia Federal cujas balas foram utilizadas no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, segundo a perícia.