MP ajuíza ação civil para suspender pulverização de agrotóxicos no Município de Abaré

O Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, no Município de Abaré, no interior da Bahia, para que não seja realizada a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas à propriedade. 

De acordo com o órgão, a aplicação de agrotóxicos acontece em uma área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, contaminando residências ocupadas por crianças e idosos. “Tentamos, através de recomendação, suspender esses efeitos nocivos, mas não conseguimos acordo e por isso foi necessário ajuizar a ação civil pública. Os agrotóxicos causam danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a água e o ar, além de contaminar o próprio trabalhador e muitas vezes aqueles que consomem os alimentos. Nesse caso, tivemos uma comunidade que está sendo afetada com agravos à saúde pela proximidade do uso do veneno”, destacou a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da ação. 

A ação pede que a Justiça determine a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaré  a fiscalização no Distrito de Ibó 3, com equipe técnica qualificada, buscando identificar os agravos à saúde decorrentes das aplicações de agrotóxicos e outras atividades agrícolas realizadas na propriedade, indicando se o distanciamento de 40 metros, adotado pelo empreendimento como medida de segurança, é capaz de evitar a ocorrência de intoxicações por agrotóxicos. 

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) também deve visitar o Distrito de Ibó 3 para verificar a existência de indícios, suspeitas ou casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos entre os moradores.