MP apura possível improbidade e falta de isenção na investigação do caso Dolly
Presidente da Dolly afirma que foi vítima de busca e apreensão pelo fisco estadual sem autorização judicial
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Uma reviravolta importante no caso da fabricante de refrigerantes Dolly pode acontecer em breve por causa da falta de isenção nas investigações levadas contra a empresa relacionadas à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em setembro do ano passado, um inquérito civil foi instaurado pelo promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público (MP-SP), que apura possível conduta irregular e investiga prática de improbidade administrativa na contratação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) da empresa de big data analytics Neoway Tecnologia Integrada, que teria vazado dados sigilosos da Dolly e da cervejaria Premium, fabricante da marca Proibida.
O presidente da marca de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, confirma que foi vítima da mesma prática e que a Neoway não tem isenção para manejar informações confidenciais e gerar relatórios contra sua empresa, já que tem como acionistas ex-diretores da Ambev e da Coca-Cola, concorrentes diretos no mercado de bebidas.
No inquérito, o pormotor Blat investiga a própria relação entre a PGE e a Neoway, que pode estar ferindo o interesse público. Após licitação, a Neoway, que se autointitula maior prestadora de serviços de big data da América Latina, foi contratada e habilitada pela PGE por um ano, prorrogáveis por mais quatro anos, para coletar uma quantidade exponencial de dados tributários de todas suas investigações em andamento.
O MP apura se o acesso aos dados tributários por uma empresa privada é lícito, já que o conhecimento de tais informações, em tese, seria de competência exclusiva de funcionários públicos e não poderia ser terceirizado.
A Neoway, além de oferecer softwares para obtenção e cruzamento de dados, conta com um funcionário próprio em contato direto com os procuradores. Poderá se tratar, eventualmente, de um problema de falta de compliance, quando se age em desacordo com os regulamentos e as normais legais.
A PGE e a Neoway recorreram, no final do ano passado, ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo solicitando o arquivamento do inquérito. A PGE entrou com o recurso porque entende que não há nada a ser investigado, já que sua relação com a Neoway está dentro das normas e se estabeleceu a partir de uma licitação. Além da suspensão, a Neoway pediu também o sigilo da investigação.
