MP-BA aciona a Transalvador para regularizar o Zona Azul Digital
A ação ajuizada nesta quinta-feira (11) pede que a informação seja passada de modo claro
Foto: Bruno Concha/Secom
O Ministério Público Estadual da Bahia, acionou na Justiça a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), para que o site seja retificado, especificamente no campo que trata da Zona Azul Digital.
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (11), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que pediu que a justiça determinasse em caráter liminar, que a Transalvador passe a informar de modo adequado, claro, preciso e ostensivo, que atualmente existem duas formas para realizar o pagamento da tarifa de estacionamento referente à Zona Azul Digital.
O consumidor pode usar aplicativos credenciados em seu próprio celular ou realizar o pagamento junto aos operadores que ficam nas áreas de zona azul.
O MP-BA também pediu que o judiciário determinasse que seja assegurado pelo Município e pela Transalvador, que todos os usuários do serviço tenham direito aos 15 minutos de tolerância. Atualmente, esse serviço só está disponível para quem utiliza por meio de aplicativos credenciados.
