MP-BA aciona associação de moradores por invadir terreno em Camaçari
Na ação, promotor aponta diversos danos ambientais
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Luciano Pitta, entrou com uma ação judicial no dia 6 para que a Associação dos Moradores do Recanto do Emissário (Amrec) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), suspenda as atividades imediatamente. A ação busca que o tribunal ordene a transferência de bens, eventuais ativos financeiros e imóveis remanescentes para outra instituição com objetivos sociais semelhantes à associação extinta.
A medida levou em consideração que a Amrec não cumpriu as normas ambientais e urbanísticas, causando danos ambientais devido a ocupações clandestinas e parcelamentos ilegais na área conhecida como 'Recanto do Emissário'.
O promotor alega que a associação contratou um estudo supostamente tendencioso para justificar o parcelamento ilegal, indo contra o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que classifica a área como Zona de Proteção e Interesse Paisagístico (ZPIP).
“A Amrec agiu contrariamente aos seus estatutos, para a produção de prejuízos ao meio ambiente, com expressa violação dos princípios norteadores do direito ambiental e demais normas pertinentes. Desta forma, não restou alternativa, senão a propositura da presente ação”, afirmou Luciano Pitta.
