MP-BA aciona Banco BNP Paribas por práticas abusivas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Banco BNP Paribas Brasil S.A., responsável pelo Banco Cetelem, por supostas irregularidades na oferta de crédito a consumidores. A iniciativa partiu da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador após denúncias e investigação que apontaram condutas lesivas, como empréstimos não autorizados, cobrança de serviços indevidos e falta de informações claras nos contratos.

De acordo com a promotora de justiça Joseane Suzart, a instituição financeira estaria explorando a vulnerabilidade dos clientes, ofertando crédito de forma insistente e sem avaliação adequada da capacidade de pagamento, o que tem contribuído para o super endividamento de diversos consumidores.

A ação também relata descontos não autorizados em benefícios previdenciários, imposição de seguros não solicitados, envio de cartões de crédito sem consentimento e dificuldades para acesso a boletos e contratos. Outro ponto destacado foi o abuso nas tentativas de cobrança. Existe relatos de até 50 ligações diárias, muitas direcionadas a pessoas sem vínculo com o banco ou com a dívida em questão.

Diante das irregularidades, o MP-BA solicitou à Justiça a concessão de liminar para que o banco suspenda imediatamente as práticas apontadas, com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, requer a condenação por danos morais coletivos e a imposição de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.