MP-BA aciona Brumado na Justiça para garantir monitores escolares para PCD
Promotor de Justiça deu 30 dias para que o Município apresente um plano de gestão
Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira (8), contra o Município de Brumado, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, para assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para pessoas com deficiência.
Na ação, o promotor de Justiça pede, em caráter de urgência, que o Município seja obrigado a oferecer, imediatamente e de forma contínua, o profissional de apoio escolar a todos os 226 alunos com necessidades especiais e matriculados no ano de 2022 nas escolas da rede municipal de educação de Brumado, além dos que vierem a matricular-se no ano de 2023.
Alex Bacellar deu ainda 30 dias para que o Município apresente um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais, de modo a “evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência”, por falta do acompanhamento necessário.
A ação levou em consideração diversas demandas individuais apresentadas ao MP informando situações de violação do direito à educação de estudantes da rede municipal.
As reclamações relatam que os estudantes com deficiência encontram dificuldades para frequentar e permanecer na escola pois necessitam de profissionais com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
