MP-BA aciona Camaçari para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais
Segundo órgão, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino da cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Na ação, ajuizada pela promotora Thiara Rusciolleli, o MP solicita à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos "Auxiliares de Desenvolvimento Infantil" para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua.
De acordo com Thiara, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.
A promotora ainda apontou que há falta de profissionais de auxílio para os alunos e que isso viola à educação destes estudantes, que se encontram impedido de ir às escolas.
A ação parte de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionado pelo MP, informou apenas “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados", sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação.
