MP-BA aciona Cansanção em razão de irregularidades em ‘lixão’ da cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a cidade de Cansanção, no norte do estado, devido a irregularidades no "lixão". O promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza é o responsável pela ação, que exige que a prefeitura elabore e aprove um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, em conformidade com as normativas em vigor, dentro de um prazo de seis meses.

De acordo com o promotor, desde 2010, o lixão da cidade tem sido alvo de diversas irregularidades, como a falta de estrutura para controlar o acesso ao local, o que permite a entrada de pessoas não autorizadas e animais. 

Também há resíduos sendo depositados a céu aberto, sem uma vala específica para o descarte, e não há procedimentos de compactação ou cobertura do solo.

Na ação, o MP requer ainda que o município mantenha a área do 'lixão' permanentemente fechada, utilizando uma estrutura adequada que impeça o acesso fácil de terceiros que não sejam os funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos.

Além disso, o MP requer que sejam afixadas placas de advertência por toda a área, contendo os avisos 'Proibida a entrada de pessoas não autorizadas' e 'Perigo: substâncias tóxicas, inflamáveis e infectantes/contaminantes', dentro do prazo de 30 dias.