MP-BA aciona ex-prefeito de Muniz Fereira por improbidade administrativa
Clóvis dos Santos Penine é acusado de sonegar pagamentos
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que o ex-prefeito de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine, seja obrigado a ressarcir R$ 393.107,36 aos cofres públicos do município. De acordo com a ação do promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Matos Oliveira, o dinheiro corresponde a processos de pagamentos sonegados ao exame do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), no valor de R$ 140.854,41.
Além disso, o montante é referente aos processos em que não houve confirmação de pagamento, que somam R$ 252.261,95. A irregularidade foi atestada na análise das contas do município no exercício de 2016. A ação de improbidade administrativa se baseou nos dados obtidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré, junto ao TCM e à Prefeitura de Muniz Ferreira, que comprovaram a sonegação de pagamentos.
Devido aos valores em aberto, o TCM também impôs ao município multas de R$ 31.800,00. “Verifica-se que o requerido Clóvis dos Santos Penine agiu com inobservância dos deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade às instituições e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte”, afirmou o promotor de Justiça.
