MP-BA aciona Justiça para que concurso público seja suspenso em Poções

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o município de Poções, no sudoeste da Bahia, e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022. 

Voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro municipal, o concurso foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o órgão, apresentou irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de pelo menos R$442.890,00.  Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor de Justiça pede o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. 

Dentre as irregularidades detectadas estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.